Flashcard FC608291
Como se punem a violência contra superior e em que situação se configura o desrespeito a superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2021
Como se punem a violência contra superior e em que situação se configura o desrespeito a superior?
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Resposta
A violência contra superior prevê detenção, é elevada para reclusão se a vítima for o comandante da unidade do agente ou oficial-general, e, se resultar lesão corporal, aplica-se também a pena do crime contra a pessoa. O crime de desrespeito a superior exige a presença de outro militar.• Pena básica: Detenção é a pena prevista para violência contra superior.
• Agravante: Se a vítima for o comandante da unidade do agente ou oficial-general, a pena passa a reclusão.
• Lesão corporal: Resultando lesão corporal aplica-se, além da pena pela violência, a pena do crime contra a pessoa.
• Desrespeito: O desrespeito a superior somente se configura quando praticado na presença de outro militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603629
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