Qual a pena para violência contra o comandante da unidade praticada com arma?

Resposta

O crime está disciplinado no art. 157 do Código Penal Militar, e, pelo §1º, quando a vítima é o comandante da unidade a pena é reclusão de três a nove anos, havendo ainda aumento de um terço pelo §2º quando a violência é praticada com arma, resultando, na hipótese, em reclusão equivalente a quatro a doze anos.

Aplicando o acréscimo legal, 3 × 4/3 = 4 e 9 × 4/3 = 12.