Flashcard FC608298
O que constitui o crime de violência contra militar de serviço?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
O que constitui o crime de violência contra militar de serviço?
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Resposta
Consiste em agredir ou exercer força contra membro das Forças Armadas enquanto ele está no exercício da sua função específica.• Oficiais e sentinelas: o oficial de dia, o oficial de serviço, o oficial de quarto, a sentinela, o vigia e o plantão são especialmente protegidos pela norma.
• Pena: reclusão, de três a oito anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603636
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