Flashcard FC608300
No procedimento especial por insubmissão, qual o efeito da constatação de aptidão na inspeção de saúde?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2017
No procedimento especial por insubmissão, qual o efeito da constatação de aptidão na inspeção de saúde?
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Resposta
A constatação de aptidão na inspeção de saúde determina a inclusão do insubmisso no serviço militar por meio da incorporação.
Isso regulariza sua situação e o sujeita às consequências penais e administrativas cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603638
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