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Flashcard FC608302

O que ocorre se da violência contra superior resultar lesão corporal?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

FUNRIO · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

O que ocorre se da violência contra superior resultar lesão corporal?
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Resposta

Aplica-se cumulativamente a pena prevista para a violência e a pena correspondente ao crime contra a pessoa.

O agente responderá pelo delito militar de violência contra superior e, além disso, pela conduta que gerou a lesão, observando-se as regras de concurso de crimes para soma ou individualização das penas.




Veja como foi cobrado:
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