Flashcard FC608303
Como se classifica penalmente a conduta de militar que tenta lesionar seu superior, erra e atinge outro militar causando lesões leves?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2015
Como se classifica penalmente a conduta de militar que tenta lesionar seu superior, erra e atinge outro militar causando lesões leves?
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Resposta
Responderá pelo crime de violência contra superior (por erro sobre a pessoa) e pelo crime de lesão corporal leve, e a ação penal será pública, independe de representação.• Erro sobre a pessoa: as qualificadoras relativas à vítima consideram a pessoa que o agente pretendia atingir, aplicando-se como se tivesse lesionado o superior.
• Lesão corporal leve: responde também pelo resultado efetivo ocorrido na pessoa atingida, ou seja, pela lesão causada no terceiro.
• Ação penal: é pública, de modo que a persecução não depende de representação do ofendido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603641
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