Flashcard FC608304
Se a violência contra superior resulta em lesão corporal, qual é a consequência penal?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2014
Se a violência contra superior resulta em lesão corporal, qual é a consequência penal?
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Resposta
Quando da violência praticada contra superior resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, também a pena do crime contra a pessoa.Essa regra está expressa no Código Penal Militar (art. 157, §3º) e exige, além da ocorrência da lesão, o nexo causal entre a violência e o dano sofrido pela vítima.
A incidência da pena do crime contra a pessoa é acumulativa em relação à pena prevista para a violência contra superior: ambas as sanções são impostas em razão da conduta e do resultado lesivo, por previsão legal específica.
Em resumo: havendo lesão corporal decorrente da violência contra superior, soma-se a pena do crime patrimonial militar à pena tipificada no artigo 157 do CPM.
Veja como foi cobrado:
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