Flashcard FC608306
Qual a pena para quem pratica violência contra superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2014
Qual a pena para quem pratica violência contra superior?
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Resposta
A pena é detenção, de três meses a dois anos.Isso significa que a conduta é punida com pena privativa de liberdade de natureza menos gravosa que outras espécies penais, com duração legal de 3 meses a 2 anos, cabendo ao juiz fixar o quantum concreto dentro desse intervalo.
Detenção implica, em regra, cumprimento em regimes que admitem início no semiaberto ou no aberto, salvo disposição legal em sentido diverso ou causa especial que imponha regime diverso.
Na prática, a pena aplicada considera circunstâncias do fato e pessoalidade do agente, podendo o juiz avaliar atenuantes, agravantes e a possibilidade de substituição por penas restritivas de direitos quando cabível.
Veja como foi cobrado:
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