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Flashcard FC608308

A tentativa é juridicamente possível no crime de deserção?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

A tentativa é juridicamente possível no crime de deserção?
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Resposta

Não, a tentativa é juridicamente impossível no crime de deserção.

A deserção é um crime unissubsistente, tipificado no Art. 187 do CPM, que se consuma quando o militar permanece ausente por mais de oito dias. A consumação depende do decurso de tempo e do único fato jurídico da ausência, não existindo início de execução interrompível nem atos preparatórios que possam impedir a consumação.




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