Flashcard FC608315
O que é o crime de despojamento desprezível?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2020
O que é o crime de despojamento desprezível?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime de despojamento desprezível é um crime propriamente militar, de natureza dolosa, consistente em despojar-se por menosprezo ou vilipêndio do uniforme, condecoração, insígnia ou distintivo que o agente ostenta, e consuma-se quando o objeto é arrancado, total ou parcialmente.• Sujeito ativo: militar que ostenta uniforme, condecoração, insígnia ou distintivo.
• Pena: detenção.
• Agravante: aumento da pena em metade se o fato for praticado em público ou diante da tropa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603653
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em