Flashcard FC608317
Qual a pena para desrespeitar o superior na presença de outro militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Instituto AOCP · 2018
Qual a pena para desrespeitar o superior na presença de outro militar?
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Resposta
A pena é detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.• Elemento objetivo: exige desrespeitar o superior na presença de outro militar, pois a presença atinge diretamente a disciplina e a hierarquia militares.
• Crime mais grave: se houver circunstância que configure delito com pena superior, aplica-se a regra do crime mais grave em lugar do previsto acima.
• Natureza: crime específico da justiça militar, punido com pena privativa de liberdade de menor potencial ofensivo, observando‑se as regras gerais do Código Penal Militar para aplicação da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603655
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