Flashcard FC608323
Qual crime consiste em despojar-se de uniforme ou condecoração por menosprezo ou vilipêndio?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FSADU (UFMA) · 2010
Qual crime consiste em despojar-se de uniforme ou condecoração por menosprezo ou vilipêndio?
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Resposta
O crime é o despojamento desprezível, previsto no Art. 162 do Código Penal Militar.
• Conduta: ato material de retirar ou abandonar uniforme, condecoração, insígnia ou distintivo praticado com intuito de menosprezo ou vilipêndio à autoridade militar ou aos símbolos da instituição.
• Elementos: comportamento exterior (despojar-se) e elemento subjetivo (desdém ou desprezo).
• Bem jurídico: disciplina e respeito às distinções militares, preservando a autoridade e a imagem das Forças.
• Pena: detenção de seis meses a um ano, com aumento de metade se o fato ocorrer diante da tropa ou em público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603661
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