Flashcard FC608325
Qual crime consiste em recusar obedecer ordem direta de superior relativa a assunto de serviço?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual crime consiste em recusar obedecer ordem direta de superior relativa a assunto de serviço?
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Resposta
Trata-se do crime de recusa de obediência.• Ordem: existência de ordem emanada de superior hierárquico e recusa voluntária de cumpri-la.
• Pena: detenção de um a dois anos, salvo se o fato configurar crime mais grave, não se pune o militar que deixa de cumprir ordem manifestamente ilegal que importe em crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603663
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