Flashcard FC608327
Qual crime militar se configura ao publicar mensagens depreciativas sobre superior em blog?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FCC · 2023
Qual crime militar se configura ao publicar mensagens depreciativas sobre superior em blog?
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Resposta
Praticou, em tese, o crime de publicação ou crítica indevida previsto no Código Penal Militar.• Bem jurídico: a disciplina militar e a autoridade do superior são protegidas pelo tipo penal.
• Meio de comunicação: qualquer meio, inclusive internet, é suficiente para a consumação do crime, sem importar se o público é interno ou externo.
• Elementos do tipo: publicar e criticar, ou seja, tornar conhecidos juízos ofensivos dirigidos ao superior.
• Dolo: o tipo exige intenção de ofender para a configuração do crime.
• Consequências: pode ensejar investigação penal e medidas disciplinares, cabendo ao juiz avaliar a dosimetria da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603665
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