Flashcard FC608328
Quando a crítica pública a ato de superior nas redes sociais configura crime propriamente militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando a crítica pública a ato de superior nas redes sociais configura crime propriamente militar?
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Resposta
Configura crime propriamente militar quando consiste em publicar ou criticar indevidamente ato de superior, por atingir a hierarquia e a disciplina e ser típico do exercício da função militar.• Publicação: abrange postagens em redes sociais e a crítica pública a comando fere deveres funcionais do militar.
• Natureza: é crime propriamente militar porque é típico do exercício da função e só pode ser praticado por militar, por atingir diretamente a hierarquia e a disciplina.
• Tempo: a realização após o expediente não afasta a natureza militar da conduta.
• Pena: detenção de dois meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603666
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