Flashcard FC608332
O que configura o crime de recusa de obediência?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2020
O que configura o crime de recusa de obediência?
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Resposta
Configura-se em recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.• Ordem legítima: existência de ordem de superior direcionada ao subordinado.
• Vinculação ao serviço: a ordem deve versar sobre assunto ou matéria de serviço ou sobre dever imposto em lei, regulamento ou instrução.
• Recusa consciente: comportamento de negar ou deixar de cumprir a ordem com consciência da obrigação do cumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603670
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