Flashcard FC608333
Qual é o crime militar cometido pelo militar que se recusa a obedecer ordem do superior sobre matéria de serviço ou dever legalmente imposto?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2017
Qual é o crime militar cometido pelo militar que se recusa a obedecer ordem do superior sobre matéria de serviço ou dever legalmente imposto?
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Resposta
O crime é a recusa de obediência.
• Sujeito ativo: militar que deixa de obedecer a ordem do superior hierárquico relativa a matéria de serviço ou dever imposto por lei, regulamento ou instrução.
• Sujeito passivo: o superior hierárquico que deu a ordem.
• Requisito objetivo: existência de ordem sobre matéria de serviço ou dever legalmente imposto.
• Requisito subjetivo: recusa consciente de cumprir a ordem.
• Pena: detenção de um a dois anos quando o ato não constituir crime mais grave.
• Finalidade: proteção da disciplina e da autoridade militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603671
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