Flashcard FC608334
O que constitui o crime de recusa de obediência?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
O que constitui o crime de recusa de obediência?
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Resposta
Consiste em não cumprir deliberadamente ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto por lei, regulamento ou instrução.
• Existência da ordem: ordem emanada de superior hierárquico dirigida ao subordinado como requisito do crime.
• Relação com serviço: ordem deve referir-se a assunto ou matéria de serviço ou a dever imposto por lei, regulamento ou instrução.
• Vontade de desobedecer: conduta de recusar, isto é, não acatar deliberadamente a ordem, não mera dificuldade ou incapacidade de executar.
• Pena: detenção de um a dois anos, salvo se o fato constituir crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603672
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