Flashcard FC608336
Que espécie criminosa é caracterizada por recusar obedecer ordem do superior sobre assunto de serviço?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IESES · 2016
Que espécie criminosa é caracterizada por recusar obedecer ordem do superior sobre assunto de serviço?
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Resposta
A insubordinação é a espécie criminosa que se configura pela recusa em obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto por lei, regulamento ou instrução.• Ordem do superior: existência de ordem emanada de superior hierárquico.
• Recusa manifesta: vontade de não cumprir a ordem evidenciada pela recusa em obedecer.
• Vinculação da ordem: a ordem deve versar sobre serviço ou dever imposto por lei, regulamento ou instrução.
Veja como foi cobrado:
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