Flashcard FC608337
O que é recusa de obediência?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2015
O que é recusa de obediência?
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Resposta
Recusa de obediência é o crime que consiste em recusar obedecer a ordem de superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto por lei, regulamento ou instrução.• Ordem legítima: existência de ordem vinda de superior sobre assunto ou matéria de serviço ou dever legal ou regulamentar.
• Conduta voluntária: conduta de não cumprimento decorrente de vontade do militar.
• Relação com o serviço: vínculo da recusa com matéria de serviço ou dever imposto por lei, regulamento ou instrução.
• Pena: detenção de um a dois anos, salvo quando o fato constituir crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603675
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