Flashcard FC608338
Qual a pena para recusar obedecer ordem do superior sobre matéria de serviço quando o fato não constitui crime mais grave?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2014
Qual a pena para recusar obedecer ordem do superior sobre matéria de serviço quando o fato não constitui crime mais grave?
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Resposta
Detenção de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.• Pena: detenção, de um a dois anos.
• Conduta: recusar obedecer ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603676
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