Flashcard FC608339
Qual crime ocorre ao recusar obedecer ordem de superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto por lei, regulamento ou instrução?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2013
Qual crime ocorre ao recusar obedecer ordem de superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto por lei, regulamento ou instrução?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Trata-se do crime de recusa de obediência.• Conduta: recusar ou não cumprir ordem legítima de superior sobre matéria de serviço ou dever imposto por lei, regulamento ou instrução.
• Bem jurídico: a disciplina e a regular execução do serviço militar.
• Elemento subjetivo: dolo, ou seja, vontade consciente de não cumprir a ordem legítima.
• Pena: detenção de um a dois anos, salvo se o fato constituir crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603677
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em