Flashcard FC608341
Qual crime militar ocorre ao recusar obedecer ordem do superior sobre matéria de serviço ou dever legal/regulamentar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FSADU (UFMA) · 2010
Qual crime militar ocorre ao recusar obedecer ordem do superior sobre matéria de serviço ou dever legal/regulamentar?
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Resposta
Recusa de obediência é o crime militar consistente em recusar obedecer ordem de superior sobre assunto ou matéria de serviço ou relativamente a dever imposto por lei, regulamento ou instrução.• Ordem do superior: existência de ordem formal ou manifestada por superior legítimo é requisito para o crime.
• Matéria de serviço: a ordem deve recair sobre assunto ou matéria de serviço ou sobre dever imposto por lei, regulamento ou instrução.
• Recusa injustificada: exige-se que o subordinado se recuse consciente e injustificadamente a obedecer.
• Pena: detenção de um a dois anos, salvo se o fato constituir crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603679
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