Flashcard FC608342
Qual a categoria do crime de negar cumprimento a ordem superior em matéria de serviço?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CESGRANRIO · 2009
Qual a categoria do crime de negar cumprimento a ordem superior em matéria de serviço?
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Resposta
É crime de insubordinação, na modalidade recusa de obediência.• Recusa de obediência: negar cumprimento a ordem superior relativa a serviço ou a dever imposto por norma.
• Manifestação: vontade de não obedecer que se revela por omissão ou por ação contrária ao comando recebido.
• Pena: detenção de um a dois anos, salvo se a conduta constituir crime mais grave que enseje outra tipificação mais severa.
Veja como foi cobrado:
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