Flashcard FC608346
O que caracteriza o crime de rigor excessivo praticado por militar superior contra subordinado?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Instituto AOCP · 2018
O que caracteriza o crime de rigor excessivo praticado por militar superior contra subordinado?
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Resposta
Crime de rigor excessivo ocorre quando o militar superior excede a faculdade de punir o subordinado, aplicando castigo com rigor não permitido ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito.• Relação hierárquica: ação praticada pelo superior no exercício da autoridade disciplinar em face de subordinado.
• Excesso punitivo: imposição de castigo com rigor além dos limites legais ou uso de violência excessiva.
• Ofensas: injúrias por palavra, ato ou escrito vinculadas ao exercício punitivo ou disciplinar são abrangidas.
• Pena: detenção de 1 a 2 anos quando o fato não constituir crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603684
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