Flashcard FC608347
Qual crime é cometido ao ostentar distintivos militares sem tê-los merecido?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2018
Qual crime é cometido ao ostentar distintivos militares sem tê-los merecido?
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Resposta
Trata-se do crime de uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar, caracterizado pela exibição de insígnias a que o militar não tinha direito para fins de ostentação.• Pena: detenção, até seis meses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603685
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