Flashcard FC608348
Qual crime ocorre e quais são as figuras de autor e partícipe quando um militar veste indevidamente fardamento com distintivos de posto superior cedido por outro militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2010
Qual crime ocorre e quais são as figuras de autor e partícipe quando um militar veste indevidamente fardamento com distintivos de posto superior cedido por outro militar?
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Resposta
Ocorre o crime militar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor material e o oficial na figura de partícipe.• Autor material: o soldado executou a conduta típica ao vestir a jaqueta com as insígnias privativas de posto superior.
• Partícipe: o aluno oficial cooperou voluntariamente, cedendo a peça e facilitando a representação enganosa.
• Dolo: houve intenção de induzir erro na percepção hierárquica.
• Pena: detenção de seis meses a um ano quando o fato não constitui crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603686
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