Flashcard FC608349
Qual crime consiste em opor-se a um ato legal mediante ameaça ou violência contra quem executa ou presta auxílio?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBADE · 2025
Qual crime consiste em opor-se a um ato legal mediante ameaça ou violência contra quem executa ou presta auxílio?
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Resposta
Resistência mediante ameaça ou violência.• Ato legal: existência de um ato legitimamente ordenado que se pretende executar.
• Oposição: atitude de se opor ao cumprimento desse ato legal.
• Meio empregado: uso de violência ou grave ameaça contra quem executa ou presta auxílio.
• Dolo: intenção de resistir ao cumprimento do ato legal.
A consumação ocorre com a oposição mediante violência ou ameaça, independentemente de o ato legal ter sido impedido.
Está previsto no art. 177 do Código Penal Militar.
A pena é detenção, de seis meses a dois anos.
Veja como foi cobrado:
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