Flashcard FC608352
Qual é o crime cometido pelo militar que se opõe à execução de ato legal mediante ameaça ou violência?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2017
Qual é o crime cometido pelo militar que se opõe à execução de ato legal mediante ameaça ou violência?
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Resposta
O crime é a resistência mediante ameaça ou violência, praticada por militar que se opõe à execução de ato legal.• Sujeito ativo: militar que pratica a oposição à execução do ato legal.
• Conduta típica: opor-se à execução de ato legal.
• Meios: mediante ameaça ou violência dirigida ao executor do ato ou a quem presta auxílio.
• Elemento subjetivo: dolo direto ou eventual, vontade de impedir a execução do ato.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos.
• Observação: protege a ordem funcional, não se configura quando o ato é ilegal e admite tentativa se a resistência não impedir o ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603690
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