Flashcard FC608357
Qual a pena para arrebatar preso ou internado do poder de quem o tenha sob guarda ou custódia militar, com a finalidade de maltratá-lo?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FSADU (UFMA) · 2010
Qual a pena para arrebatar preso ou internado do poder de quem o tenha sob guarda ou custódia militar, com a finalidade de maltratá-lo?
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Resposta
A pena é reclusão, até quatro anos, além da pena correspondente à violência.
• Conduta: consiste em retirar a vítima da custódia de quem a tenha sob guarda ou custódia militar para maltratá‑la.
• Dolo: exige intenção de causar sofrimento à vítima.
• Pena cumulativa: se ocorrer lesão, morte ou outra violência, aplica‑se também a sanção desse resultado, somando‑se às penas.
• Competência: materialidade e autoria são apuradas na esfera militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603695
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