Flashcard FC608358
Qual é a classificação do crime de evasão de preso ou internado e a apresentação voluntária do militar atenua a pena?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2006
Qual é a classificação do crime de evasão de preso ou internado e a apresentação voluntária do militar atenua a pena?
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Resposta
É crime contra a autoridade ou disciplina militar, e a lei não prevê atenuante automática pela apresentação voluntária do agente.• Evasão: crime contra a autoridade ou disciplina militar.
• Apresentação voluntária: não constitui atenuante automática na norma legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603696
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