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Flashcard FC608361

Quais infrações não integram o título dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

Instituto AOCP · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Quais infrações não integram o título dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar?
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Resposta

São o descumprimento de missão e a embriaguez em serviço.

• Descumprimento de missão: tipificado no Art. 196 do Código Penal Militar, sanciona o militar que deixa de desempenhar a missão que lhe foi confiada, com pena prevista de detenção.
• Embriaguez em serviço: consta no Art. 202 e pune o militar que se embriaga quando em serviço ou que se apresenta embriagado para prestá-lo, também com pena de detenção.





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