Flashcard FC608362
O que são crimes propriamente militares?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IDECAN · 2025
O que são crimes propriamente militares?
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Resposta
Crimes propriamente militares são aqueles cujas condutas só podem ser praticadas por militares em razão do vínculo funcional e que atingem especificamente a organização, a disciplina e a segurança institucional.• Hostilidade contra País Estrangeiro: envolve atos beligerantes sem autorização.
• Revolta: consiste em insurgência contra a autoridade militar.
• Assunção de Comando sem Ordem ou Autorização: consiste em exercer liderança indevida contrariando a cadeia de comando.
• Descumprimento de Missão: consiste em deixar de cumprir tarefas atribuídas, prejudicando a atividade operacional.
Veja como foi cobrado:
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