Flashcard FC608363
Qual é a natureza e as principais características da sindicância militar, e quando o sindicado deve ser citado como acusado?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CS (CBM MT) · 2025
Qual é a natureza e as principais características da sindicância militar, e quando o sindicado deve ser citado como acusado?
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Resposta
A sindicância militar é um procedimento preliminar investigativo, em regra inquisitório, destinado a apurar autoria e materialidade, com sigilo e contraditório diferido, podendo resultar em arquivamento, Termo de Acusação ou instauração de PADM; se houver autoria e materialidade claramente constatadas, o sindicado deve ser citado e convertido em acusado para ter contraditório pleno e ampla defesa.• Finalidade: buscar autoria e materialidade da transgressão e subsidiar decisão por arquivamento, Termo de Acusação ou PADM.
• Natureza: procedimento investigativo, em regra inquisitório, não acusatório.
• Sigilo: o procedimento costuma tramitar em segredo.
• Contraditório: é diferido, tornando-se pleno apenas com a formalização da acusação.
• Conversão em acusação: se houver clareza sobre autoria e materialidade, o sindicado deve ser citado e transformado em acusado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603701
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