Flashcard FC608366
O que caracteriza o crime de rigor excessivo?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2018
O que caracteriza o crime de rigor excessivo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É o crime de rigor excessivo, que consiste em o superior exceder sua faculdade disciplinar, aplicando castigo com rigor não permitido ou ofendendo o subordinado por palavra, ato ou escrito.• Sujeito ativo: superior com poder disciplinar agindo contra o subordinado.
• Elemento material: excesso no modo ou intensidade da punição ou ofensa por palavra, ato ou escrito.
• Relação hierárquica: existência de vínculo entre superior e subordinado.
• Pena: suspensão do exercício do posto por 2 a 6 meses quando não houver crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603704
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em