Flashcard FC608367
Quais crimes são previstos exclusivamente no Código Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IOBV · 2017
Quais crimes são previstos exclusivamente no Código Penal Militar?
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Resposta
São a revelação de notícia, informação ou documento, a insubmissão e a deserção.• Revelação de notícia: conduta que atinge o sigilo relacionado à segurança externa e à proteção de informações militares, típica do regime jurídico-militar.
• Insubmissão: consiste em não apresentar-se para incorporação no prazo marcado ou retirar-se antes do ato oficial, violando o dever de sujeição ao serviço militar e aos procedimentos de incorporação.
• Deserção: ausência do militar, sem licença, da unidade ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias, comprometendo a disciplina, a organização e a capacidade operacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603705
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