Flashcard FC608369
Quando se configura o crime de violência contra militar de serviço?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IESES · 2017
Quando se configura o crime de violência contra militar de serviço?
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Resposta
O crime se configura quando há prática de violência física contra militar que esteja no exercício de função ou serviço específico.• Militar em serviço: vítima que esteja no exercício de função como oficial de dia, de serviço ou de quarto, sentinela, vigia ou plantão.
• Violência física: prática de agressão física dirigida contra essa pessoa em serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603707
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