Flashcard FC608370
Qual é a conduta típica do crime militar de publicação ou crítica indevida?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2017
Qual é a conduta típica do crime militar de publicação ou crítica indevida?
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Resposta
O crime consiste em o militar publicar ou criticar publicamente ato de superior, matéria disciplinar ou resolução do Governo sem autorização.
• Autor: militar que realiza a manifestação pública.
• Manifestação pública: divulgação em meios públicos, como redes sociais.
• Objeto: ato de superior, matéria disciplinar ou resolução do Governo.
• Autorização: ausência de licença ou permissão para publicar ou criticar.
• Pena: detenção de dois meses a um ano, salvo se houver crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603708
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