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Flashcard FC608372

Quando os crimes de violência contra superior ou contra militar de serviço podem ser considerados preterdolosos?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CRS (PM MG) · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Quando os crimes de violência contra superior ou contra militar de serviço podem ser considerados preterdolosos?
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Resposta

Podem ser considerados preterdolosos quando da violência resulta lesão corporal ou morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzir o resultado.



• Preterdoloso: o agente tem dolo na conduta inicial e culpa no resultado mais grave.





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