Flashcard FC608373
Qual crime é cometido quando um militar critica publicamente ato de seu superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IESES · 2016
Qual crime é cometido quando um militar critica publicamente ato de seu superior?
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Resposta
O militar que critica publicamente ato de seu superior comete o crime de publicação ou crítica indevida.
• Crime formal: a conduta se consuma com a divulgação ou crítica em público, independentemente da veracidade do conteúdo, salvo se constituir crime mais grave.
• Bem jurídico: ordem e disciplina militares, com proteção da hierarquia.
• Pena: detenção, de dois meses a um ano, quando não houver crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603711
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