Flashcard FC608374
Em que situação o uso de viatura militar configura motim?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2016
Em que situação o uso de viatura militar configura motim?
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Resposta
Configura-se motim quando há reunião de militares que se utilizam de local ou meio de propriedade militar para praticar ação militar ou violência em detrimento da ordem ou da disciplina militar.• Coletivo de militares: reunião de militares que agem em conjunto para a ação mencionada.
• Meio militar: emprego de local ou meio de propriedade militar, por exemplo viatura, sendo suficiente.
• Finalidade: intenção de praticar ação militar ou violência.
• Prejuízo: efetivo detrimento à ordem ou à disciplina militar, não sendo obrigatório ocupar quartel para a configuração do crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603712
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