Flashcard FC608376
Qual o requisito essencial para a configuração do crime de desrespeito a superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2015
Qual o requisito essencial para a configuração do crime de desrespeito a superior?
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Resposta
O crime de desrespeito a superior exige que a conduta ofensiva ocorra diante de outro militar, de modo que haja testemunho ou alcance o efeito desmoralizador da ação.• Elemento essencial: prática do ato diante de outro militar que possa testemunhar ou ser alcançado pelo efeito desmoralizador da ação.
• Proteção: a disciplina e a hierarquia militares.
• Pena: detenção de três meses a um ano, quando o fato não constituir crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603714
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