Flashcard FC608379
A incitação à indisciplina militar configura crime mesmo que a conduta incitada não seja crime militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2011
A incitação à indisciplina militar configura crime mesmo que a conduta incitada não seja crime militar?
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Resposta
Sim, a incitação à indisciplina militar constitui crime mesmo que a conduta incitada não seja crime militar.• Crime formal: consuma-se com o ato de instigar outro militar à indisciplina, independentemente da tipicidade da conduta incitada.
• Dolo: exige intenção de provocar a indisciplina.
• Meios: pode ser por palavras, escritos, gestos ou qualquer meio apto a influenciar a conduta.
• Pena: reclusão de dois a quatro anos.
Veja como foi cobrado:
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