Flashcard FC608380
O que caracteriza crimes propriamente militares?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
ACAFE · 2009
O que caracteriza crimes propriamente militares?
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Resposta
Crimes propriamente militares são aqueles tipificados exclusivamente no Código Penal Militar e que punem condutas que ofendem deveres específicos da vida militar.• Desrespeito a superior: consiste em afrontar a autoridade do superior hierárquico, atacando a disciplina e a obediência necessárias à atividade militar.
• Motim: trata-se de ação coletiva de insubordinação ou rebelião dentro da organização militar, comprometendo a ordem interna e a capacidade operacional.
• Deserção: ocorre quando o militar abandona o serviço sem autorização, violando o dever de permanecer à disposição da instituição.
Veja como foi cobrado:
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