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Flashcard FC608381

O que configura o crime de insubmissão?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

Legalle · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

O que configura o crime de insubmissão?
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Resposta

É deixar de apresentar-se o convocado à incorporação dentro do prazo que lhe foi marcado ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.



• Não apresentação: deixar de apresentar-se à incorporação dentro do prazo que lhe foi marcado pelo convocador.
• Ausentar-se antes do ato: apresentar-se para incorporação e ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603719

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