Flashcard FC608382
É possível a tentativa no crime de insubmissão?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2024
É possível a tentativa no crime de insubmissão?
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Resposta
Não. O crime de insubmissão não admite tentativa, pois se consuma com a simples recusa ou omissão em cumprir ordem superior.• Consumação imediata: Ocorre no instante em que o agente deixa de obedecer, sendo o resultado coincidente com a conduta.
• Ausência de atos executórios: Não há início de execução capaz de frustrar a produção do resultado, apenas ato instantâneo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603720
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