Flashcard FC608384
Qual é a conduta típica do crime de insubmissão?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2023
Qual é a conduta típica do crime de insubmissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Insubmissão é o crime de não se apresentar para incorporação dentro do prazo marcado ou, tendo comparecido, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.• Convocação válida: existência de convocação para incorporação com prazo previamente marcado e aplicável ao convocado.
• Prazo marcado: a conduta típica é o não comparecimento dentro do prazo estabelecido.
• Conduta material: omissão em comparecer à incorporação ou saída prematura antes do ato formal de incorporação.
• Pena e excludentes: sanção administrativa e pena previstas no Código Penal Militar, geralmente impedimento de três meses a um ano, e ausência justificada por força maior ou impedimento legal afasta a tipicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603722
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em