Flashcard FC608385
A pena de impedimento é aplicável a qual crime militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Instituto AOCP · 2022
A pena de impedimento é aplicável a qual crime militar?
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Resposta
A pena de impedimento é aplicável ao crime de insubmissão..• Conduta: O convocado deixa de apresentar-se à incorporação no prazo marcado ou, apresentando-se, ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.
• Sanção: Pena de impedimento que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
• Prazo: Pena de impedimento entre três meses e um ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603723
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