Flashcard FC608387
Quem pode cometer o crime militar de insubmissão?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2021
Quem pode cometer o crime militar de insubmissão?
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Resposta
O crime de insubmissão é cometido exclusivamente pelo civil convocado, ou seja, por quem não é militar.Trata-se de crime próprio, com autoria exclusiva do civil convocado. A jurisdição militar só pode processar o fato se o acusado adquirir a condição de militar pela incorporação.
Veja como foi cobrado:
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