Flashcard FC608388
Qual crime militar tem como sujeito ativo o convocado à incorporação que não se apresenta ou se ausenta antes do ato de incorporação?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2021
Qual crime militar tem como sujeito ativo o convocado à incorporação que não se apresenta ou se ausenta antes do ato de incorporação?
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Resposta
Insubmissão é o crime que consiste no convocado à incorporação deixar de apresentar-se no prazo marcado ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.• Sujeito ativo: o convocado à incorporação, sendo crime próprio praticado por quem ainda não está incorporado.
• Pena: impedimento de três meses a um ano.
• Redução da pena: ignorância escusável sobre a convocação e apresentação voluntária dentro de um ano reduzem a pena em um terço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603726
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